Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras.
José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que de harmonia com os despachos proferidos nas respetivas datas, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras dos seguintes trabalhadores, ao abrigo do disposto no artigo 99.º- A da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro:
a) Carla Alberta Martins Manso, consolidação na carreira de Técnico Superior (Relações Públicas), com efeitos a 14 de janeiro de 2020; reposicionada na 2.ª posição e 15.º nível remuneratório da carreira de Técnico Superior, 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) com efeitos à data indicada;
b) Samuel Esteves Araújo Forte, consolidação na carreira e categoria de Técnico Superior (Turismo), com efeitos a 01 de julho de 2019, reposicionado na 2.ª posição e 15.º nível remuneratório da carreira de Técnico Superior, 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) com efeitos à data indicada;
c) Ana Filipa Novo Oliveira, consolidação na carreira de Técnico Superior (Educação), com efeitos a 23-05-2019, reposicionada na 2.ª posição e 15.º nível remuneratório da carreira de Técnico Superior, 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) com efeitos à data indicada;
d) Sandra Amorim Parente da Silva, consolidação na carreira de assistente técnico (Arquivo), com efeitos a 24 de maio de 2019; mantendo o posicionamento remuneratório na 1.ª posição, 5.º nível remuneratório da carreira de assistente técnico;
e) Arlindo Cerqueira da Rocha, consolidação na carreira de Técnico Superior (Contabilidade e Administração) com efeitos a 13-05-2019, reposicionado por força da LOE 2019 na 2.ª posição e 15.º nível remuneratório da carreira de Técnico Superior, 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) com efeitos à data indicada;
f) Nuno Miguel Dinis Capitão Silva Oliveira, consolidação na carreira de Técnico Superior (Contabilidade e Administração) com efeitos a 13-05-2019; reposicionado na 2.ª posição e 15.º nível remuneratório da carreira de Técnico Superior, 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) com efeitos à data indicada;
g) João Pedro Almeida Passos, consolidação na carreira de Técnico Superior (Arquiteto) com efeitos a 01-12-2018, por força do artigo 27.º da Lei 114/2017, de 29.12, reposicionado na 2.ª posição, 15.º nível remuneratórios da carreira Técnica Superior, 1201,48(euro) (mil, duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), com efeitos à data indicada.
16 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa.
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