Sumário: Delegação de competências do vice-reitor nos diretores das unidades orgânicas da Universidade de Coimbra.
1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 3 do artigo 15.º do Regulamento de aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na Universidade de Coimbra (SIADAP-UC) - Regulamento 582/2017, no artigo 9.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo 43/2008, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos Diretores das Faculdades de Letras, Direito, Medicina, Ciências e Tecnologia, Farmácia, Economia, Psicologia e de Ciências da Educação e Ciências do Desporto e Educação Física, respetivamente, Doutor Rui Jorge Gama Fernandes, Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Doutor Carlos Manuel Silva Robalo Cordeiro, Doutor Paulo Eduardo Aragão Aleixo e Neves de Oliveira, Doutor Francisco José de Baptista Veiga, Doutora Maria Teresa Pedroso de Lima Oliveira, Doutor António Gomes Alves Ferreira e Doutor José Pedro Leitão Ferreira, sem possibilidade de subdelegação, a competência para presidirem, no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), às Secções Autónomas das Faculdades que dirigem.
2 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos ora delegados no âmbito da presente delegação, desde 1 de março de 2019.
3 - Consideram-se, ainda, ratificados os atos praticados no âmbito da presente delegação, desde 1 de março de 2019, pelos anteriores Diretores das Faculdades de Letras, Medicina e Ciências do Desporto e Educação Física, respetivamente, Doutor José Pedro de Matos Paiva, Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira e Doutor António José Barata Figueiredo, enquanto titulares do respetivo cargo no período em causa.
16 de janeiro de 2020. - O Vice-Reitor, Luís José Proença de Figueiredo Neves.
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