Sumário: Designa a licenciada Paula Furtado Margaça da Costa adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Paula Furtado Margaça da Costa, técnica verificadora superior principal do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Neves Melo da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Paula Furtado Margaça da Costa.
Data e local de nascimento: 05/07/1964, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
1983-1988 - Licenciatura em Gestão de Empresas, opção Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Gestão.
Percurso profissional:
1988-2002 - Ingressou no Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, admitida na carreira de inspeção em 1991.
2003-2019 - Requisitada inicialmente pela Direção-Geral do Tribunal de Contas e admitida desde 2007 na categoria de técnico verificador superior principal da carreira de técnico verificador superior do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
Experiência profissional:
1988-2002 - Execução de auditorias financeiras a entidades de direito público e privado no Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, abrangendo os quadros comunitários: Antigo Fundo; QCA I; QCA II; QCA III. Acompanhamento de auditorias de iniciativa do Tribunal de Contas Europeu. Responsável pela área da formação.
1990 - Estágio na Comissão Europeia no âmbito da reforma dos fundos estruturais.
2003-2008 - Realização de auditorias no Gabinete de Auditoria Interna na Direção-Geral do Tribunal de Contas.
2009-2019 - Realização de auditorias a projetos ou programas no Departamento de Auditoria a Fundos Europeus, Ambiente e Recursos Naturais, da Direção-Geral do Tribunal de Contas, a entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal, abrangendo os quadros comunitários: QREN; PT2020. Apuramento dos fluxos financeiros transferidos anualmente de Portugal para a União Europeia e contributo no Parecer da Conta Geral do Estado. Participação em grupos de trabalho em cooperação entre Instituições Superiores de Controlo da União Europeia, Tribunal de Contas Europeu e EUROSAI no combate às irregularidades e fraudes na Política Agrícola Comum.
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