Despacho 1881/2020, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Fonte: Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10.
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Data:
2020-02-10
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Documento na página oficial do DRE
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Prorrogação da licença sem remuneração ao agente principal José Duarte Capelo Silva, do efetivo da Polícia de Segurança Pública
Despacho 1881/2020
Sumário: Prorrogação da licença sem remuneração ao agente principal José Duarte Capelo Silva, do efetivo da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e dos artigos n.os 52.º e 53.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, é prorrogada a licença sem remuneração ao agente principal M/140973 José Duarte Capelo Silva, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para o exercício das funções de proteção pessoal, na Comissão Europeia.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2019 e tem uma duração máxima de cinco anos.
21 de janeiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 24 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
312959501
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4000653.dre.pdf .
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