Sumário: Nomeação como técnico especialista de Filipe José Araújo Borges.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Filipe José Araújo Borges para realizar trabalhos técnicos específicos em matérias das comunidades portuguesas e assuntos consulares.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Turismo pelo ISPGaya - Instituto Superior Politécnico Gaya; março de 2013 a abril de 2016 exerceu o cargo de diretor comercial do Hotel & Spa Alfândega da Fé; maio de 2016 a janeiro de 2020 foi administrador/gerente da empresa Bota-te à Descoberta especializada na gestão de cinco antigas escolas primárias convertidas em alojamentos rurais e venda de produtos regionais; desde outubro de 2013 assume as funções de secretário da União de Freguesias de Agrobom, Saldonha e Valpereiro.
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