Sumário: Nomeação como técnico especialista de Fernando Manuel Alves Morgado.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Fernando Manuel Alves Morgado, primeiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para realizar trabalhos técnicos específicos em matérias consulares e diplomáticas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, especialização em Estudos Europeus, pela Universidade Nova de Lisboa; aprovado no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada, aberto em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; na Embaixada em Argel, em 1 de agosto de 2013; segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015; na Embaixada em Roma, em 29 de julho de 2016; primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018.
312966427
