Sumário: Designa Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves.
Data de nascimento: 30 de agosto de 1990.
Naturalidade: Setúbal.
II - Habilitações literárias:
Frequência do IX Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017).
Mestrado em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012-2014).
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008-2012).
III - Experiência profissional relevante:
De maio de 2018 a outubro de 2019 - Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXII Governo Constitucional.
De setembro de 2017 a maio de 2018 - Técnico superior na Junta de Freguesia de Alvalade (Lisboa).
De abril de 2016 a agosto de 2017 - Prestador de serviços jurídicos, em regime de avença, no âmbito do Gabinete Jurídico da Junta de Freguesia de Alvalade (Lisboa).
De novembro de 2015 a março de 2016 - Advogado estagiário na Rogério Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL.
De fevereiro de 2014 a outubro de 2015 - Prestador de serviços de assessoria técnica nas áreas organizacional e de gestão na Junta de Freguesia de Alvalade (Lisboa).
De janeiro de 2013 a janeiro de 2014 - Colaborador da consultora PwC: estagiário no âmbito do desenvolvimento da base de dados Inforfisco (entre janeiro e julho de 2013) e consultor assistente na área de Tax - Financial Services (entre setembro de 2013 e janeiro de 2014).
Advogado, atualmente com inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados, devido à celebração de contrato de trabalho em funções públicas e tendo em conta a presente designação.
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