Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete Maria Gabriela Fino de Sousa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete com funções de secretariado e trabalhos técnico-administrativos Maria Gabriela Fino de Sousa, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a designada aufere a remuneração mensal ilíquida de 2804,16 euros.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de janeiro de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Maria Gabriela Fino de Sousa.
Nasceu em 4 de janeiro de 1969 e é residente em Lisboa.
Formou-se em Inglês pelo The British Council e em Secretariado Executivo pelo CEGOC.
Entre 1991 e 1996 exerceu funções de secretária de direção e do conselho de administração no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Instituto do qual foi funcionária com contrato de trabalho em funções públicas desde 10/04/1991 até 31/05/2018).
Desde maio de 1996 até janeiro de 2013 exerceu funções de secretária pessoal dos membros do Governo nomeados para a pasta do Turismo.
Entre fevereiro e agosto de 2013 desempenhou funções técnicas na Direção de Promoção e Inovação do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Entre agosto de 2013 e outubro de 2014 exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Entre outubro de 2014 e agosto de 2015 desempenhou funções técnicas na Direção de Planeamento e de Políticas de Empresa do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Entre setembro e novembro de 2015 exerceu funções de secretária pessoal da inspetora-geral das Atividades em Saúde, organismo do Ministério da Saúde.
De dezembro de 2015 até outubro de 2019 exerceu funções de secretária pessoal da Secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional.
Pertence atualmente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, onde em 01/06/2018 consolidou definitivamente a mobilidade interna na categoria de assistente técnica.
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