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Edital 173/2020, de 30 de Janeiro

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Sumário

Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Texto do documento

Edital 173/2020

Sumário: Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo.

Ordenação Heráldica de Brasão, Bandeira e Selo

Jorge Manuel Pereira dos Reis, presidente da Junta de Freguesia de Vila Cova à Coelheira, do município de Vila Nova de Paiva:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Vila Cova à Coelheira, do município de Vila Nova de Paiva, tendo em conta o parecer emitido em 19 de novembro de 2019, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do art. 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 7 de dezembro de 2019.

Brasão: de prata, castelo de vermelho, lavrado, aberto e iluminado de ouro; em chefe cruz oitavada de vermelho entre dois coelhos de negro, o da dextra volvido, realçados e animados de ouro; em campanha, monte de dois cômoros de verde, tendo brocante faixa ondada de três burelas ondadas de prata e azul. Coroa mural de prata com quatro torres aparentes. Listel de prata com a legenda a negro, em maiúsculas: "Vila Cova à Coelheira - Vila Nova de Paiva".

Bandeira: esquartelada de amarelo e azul. Cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda "Freguesia de Vila Cova à Coelheira - Vila Nova de Paiva".

14 de janeiro de 2020. - O Presidente, Jorge Manuel Pereira dos Reis.

312923853

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3989409.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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