Sumário: Designa Abílio Lourenço Correia de Freitas técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Abílio Lourenço Correia de Freitas, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 13 de novembro de 2019, publicando-se em anexo ao presente despacho a nota curricular do designado.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Nome: Abílio Lourenço Correia de Freitas.
Data e local de nascimento: 11 de junho de 1960, Angola.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Gestão - Opção em Gestão Económico-Financeiro, pelo Instituto Superior de Gestão;
Técnico Oficial de Contas, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Diversos cursos de formação profissional na área da contabilidade.
Percurso profissional:
Setembro de 2014 até a atualidade - técnico superior na Divisão Financeira, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;
22 de abril de 2013 até setembro de 2014 - chefe de divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
22 de abril de 2013 - designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, chefe de divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Julho de 2012 - designado, em regime de substituição, chefe de divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
1 de março de 2012 a 30 de junho de 2012 - designado chefe de divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais e Financeiros, em regime de substituição, da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
1 de abril de 2010 a 29 de fevereiro de 2012 - designado chefe de equipa multidisciplinar - Estrutura de apoio à implementação do GeRFiP/POC, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2009 - nomeado interlocutor entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministério das Finanças, no âmbito da regularização extraordinária de dívidas do Estado e das dívidas do Estado aos municípios;
Outubro de 2008 - assessor principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Junho de 2007 - coordenador do Núcleo de Gestão e Controlo Orçamental, da Direção de Serviços de Gestão e Inovação da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Setembro de 1996 a outubro de 1998 - exerceu funções no Departamento de Auditora Interna no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.
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