Sumário: Designa Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o Doutor Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça, técnico superior do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado exerce funções na área da sua especialidade, ficando ainda autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o legalmente estabelecido para adjunto de gabinete.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça
Data de nascimento: 22 de agosto de 1977
II - Habilitações académicas:
Doutoramento em Urbanismo e Ordenamento do Território, IUU-UvA (2004-2011);
Mestrado em Administração Pública, ISCTE-IUL (2017-2018);
Licenciatura em Arquitetura, FAUTL (1995-2001).
III - Formação profissional (seleção):
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - CEAGP, INA (2016-2017);
Gestão de Projetos Financiados pelo Portugal 2020, INA (abril 2017);
International Visitor Leadership Program - IVLP, U.S. Department of State (maio 2018).
IV - Atividade profissional (seleção):
Assessor do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, nas áreas da Relação com o Munícipe e Participação (desde fevereiro de 2018);
Técnico Superior do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (entre março de 2017 e janeiro de 2018);
Assessor do Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (entre setembro de 2013 e fevereiro de 2017);
Assessor da Vereadora do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Lisboa (entre outubro de 2009 e setembro de 2013);
Assessor de Vereação sem Pelouro da Câmara Municipal de Lisboa (entre outubro de 2007 e outubro de 2009);
Vogal do Conselho Diretivo da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitetos (entre novembro de 2004 e julho de 2007).
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