Sumário: Designa Maria do Carmo Miranda Pereira Santos para exercer as funções de auxiliar no Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria do Carmo Miranda Pereira Santos, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, para exercer as funções de auxiliar no meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, até ao limite que aquela ali auferia, e pelo orçamento do meu Gabinete, relativamente à diferença, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de janeiro de 2020. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Maria do Carmo Miranda Pereira Santos;
Data de nascimento - 19 de setembro de 1958.
II - Situação profissional:
Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação.
III - Experiência profissional:
De 2001 a 25 de outubro de 2019 desempenhou funções de apoio auxiliar nos Gabinetes dos Secretários de Estado da área da Educação;
De 1985 até 2001 - Auxiliar de Ação Educativa da Escola Preparatória Isabel de Portugal, em Arroja, Odivelas.
Ingressou na Administração Pública em setembro de 1985.
312937501
