Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto no Gabinete o mestre José Miguel Neves Figueiredo.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o mestre José Miguel Neves Figueiredo.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de janeiro de 2020.
3 - Em consonância com o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica o ora designado autorizado a exercer atividades de docência em instituição de ensino superior.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - José Miguel Neves Figueiredo;
Nacionalidade - portuguesa;
Data de nascimento - 15 de abril de 1985.
2 - Formação académica:
Candidato a Doutoramento, na área de especialização em Ciências Jurídico-Civis, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019);
Curso Breve de Introdução à Contabilidade, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, em parceria com a KPMG (2019);
Curso de Certificação de Mediador (Mediator Skills Training), ministrado pelo Centre for Effective Dispute Resolution (CEDR), na Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, com a duração de 40 horas (2018);
Curso de Produção Legislativa, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau, da República Popular da China, com a duração de 80 horas (2014);
Mestrado em Direito, na área de especialização em Direito Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010);
Pós-Graduação, em Direito dos Contratos e do Consumo, pelo Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).
3 - Experiência profissional:
Consultor, na AAMM - Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL (2019);
Investigador, no Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (CIDP-ICJP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019);
Chefia Funcional, na Divisão de Estudo do Sistema Jurídico, da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau, da República Popular da China (2016-2019);
Chefe de Divisão, em substituição, da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico, da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau, da República Popular da China (2016);
Técnico Superior Assessor, na Direção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau, da República Popular da China (2012-2015);
Assistente Convidado, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012);
Advogado Estagiário, na PLMJ, Advogados, SP, RL (2011-2012);
Investigador, do Centro de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010).
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