Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Rita Baptista da Silva Penedo para exercer funções de chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos.
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 229/2008, de 27 de novembro, e ouvidos os membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da cidadania e da igualdade de género, renova-se a comissão de serviço à licenciada Rita Baptista da Silva Penedo, para exercer funções de chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), por um período de três anos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 agosto 2019.
13 de janeiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312922573
