Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete a licenciada Sofia Paiva Ferreira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Técnica Especialista no meu Gabinete a licenciada Sofia Paiva Ferreira, técnica superior da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. - ESPAP, I. P., com efeitos a 4 de novembro de 2019.
2 - A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenha funções de assessoria jurídica.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de dezembro de 2019. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Sofia Paiva Ferreira.
Data de nascimento: 16 de maio de 1984.
Formação académica:
Licenciatura em Direito (2002-2007); Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo (2008/2009); Curso Pós-Graduado de Atualização em Procedimento Administrativo (2011); II Curso Pós-Graduado de Direito Intelectual (2011) e XVI Curso Pós-Graduado de Especialização em Direito do Trabalho (2014/2015) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnica Superior na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. - ESPAP, I. P. (desde 2015); Advogada no Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos - STE (2014/2015); Advogada na Vieira Fonseca & Associados - Sociedade de Advogados (2007 a 2014, até 2010 como Advogada Estagiária).
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