Sumário: Autorização de mobilidade, pelo período de 18 meses, da assistente técnica Maria da Conceição Lopes Neto Abrantes.
Por meu despacho de 17 de novembro de 2019, e decorrido o prazo previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no âmbito do Programa Específico de Mobilidade para as Forças de Segurança, com o código de oferta OE201802/0455, publicitado de acordo com o estipulado no artigo 97-A, da LTFP, foi autorizada a mobilidade pelo período de 18 meses, da Assistente Técnica, Maria da Conceição Lopes Neto Abrantes, do mapa de pessoal do Hospital Sousa Martins - Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., para exercer funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, no Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana, na Guarda, a partir de 1 de dezembro de 2019.
A trabalhadora inserida na carreira e categoria de Assistente Técnico, irá auferir uma remuneração base correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 9, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada em anexo pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nos termos do n.º 3, do artigo 153.º, da LTFP, conjugado com o n.º 1, do artigo 25.º, da Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
6 de janeiro de 2020. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Francisco Botelho Miguel, Tenente-General.
312901861
