Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1980. - O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Resolução 51/80, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 38/1980, Série I de 1980-02-14.
- Data: 1980-02-14
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Sumário
Suspensão da execução do Decreto-Lei n.º 470/79, de 14 de Dezembro.
Texto do documento
Suspensão da execução do Decreto-Lei 470/79, de 14 de Dezembro A Assembleia da República resolveu, em reunião do dia 7 de Fevereiro de 1980, a suspensão da execução do Decreto-Lei 470/79, de 14 de Dezembro, que dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei 39-B/78, de 2 de Março (Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades), até que seja publicada a lei que o alterar, por ratificação.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/02/14/plain-39788.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39788.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-03-02 -
Decreto-Lei
39-B/78 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina que o Dia de Portugal passe a ser celebrado a 10 de Junho, sendo dedicado a Portugal, a Camões e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
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1979-12-14 -
Decreto-Lei
470/79 -
Presidência do Conselho de Ministros
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39-B/78, de 2 de Março (Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades).
Aviso
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