Sumário: Designa Sara Maria Pires Correia Duarte adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Sara Maria Pires Correia Duarte, técnica superior da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua especialização.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Neves Melo da Silva.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Sara Maria Pires Correia Duarte
Data e local de nascimento: 22/04/1983, Lisboa
Habilitações e atividade académica
Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Pós-graduação em Direito da Comunicação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Percurso Profissional
Novembro de 2018-outubro de 2019 - Técnica Especialista no Gabinete da Ministra da Cultura;
Novembro de 2009-outubro de 2018 - Técnica superior do departamento jurídico da Entidade Reguladora para a Comunicação Social;
Fevereiro de 2009-outubro de 2009 - Advogada na Oliveira Antunes, Costa Manso, Belo Morgado e Associados;
Setembro de 2006-fevereiro de 2009 - Advogada-estagiária na Macedo Vitorino e Associados.
312899424
