Sumário: Designa Rute Alexandra Raimundo Alves Machado chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a mestre em Direito Rute Alexandra Raimundo Alves Machado.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Rute Alexandra Raimundo Alves Machado.
Data e local de nascimento: 15 de agosto de 1980, Lisboa.
Habilitações e atividade académica: Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Pós-graduações em Direito Penal da Empresa e em Direito do Trabalho e da Segurança Social; Licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Percurso Profissional:
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;
Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional;
Assessora no Gabinete da Vereadora da Educação, Economia e Inovação da Câmara Municipal de Lisboa;
Membro da Equipa de Missão para a Reorganização dos Serviços da Câmara Municipal de Lisboa;
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional;
Jurista, Advogada e Formadora.
312894289