Sumário: Designa José Luis Brinquete Borbinha como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o Doutor José Luis Brinquete Borbinha, professor associado com agregação ao mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado exerce funções na área da sua especialidade, a tempo parcial, ficando ainda autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado aufere a remuneração correspondente a 50 % da respetiva remuneração da carreira de origem, pela qual opta.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de dezembro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota curricular
José Luis Brinquete Borbinha é licenciado e mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (1988, 1991), e doutor com agregação (2001, 2019) em Engenharia Informática e de Computadores, graus atribuídos pelo Instituto Superior Técnico (IST).
É professor associado com agregação do Departamento de Engenharia Informática do IST (Área Científica de Sistemas de Informação), e coordenador do Laboratório de Sistemas de Informação e Apoio à Decisão do INESC-ID.
Foi consultor do Secretariado das Nações Unidas, como «Information Manager» (2019) e diretor dos Serviços de Inovação e Desenvolvimento da Biblioteca Nacional de Portugal (1999 a 2004), onde liderou a conceção e desenvolvimento da Iniciativa para a Biblioteca Nacional Digital e foi um dos criadores da iniciativa internacional Europeana.
Tem sido consultor regular da Comissão Europeia para vários programas científicos e de apoios às PME e à inovação. Tem sido membro regular dos «Steering Committee» e «Program Committee» de várias conferências internacionais especializadas em bibliotecas digitais e gestão de informação (em especial, JCDL, ECDL/TPDL e iPRES); é membro do Comité Editorial do «JDL - Journal of Digital Libraires».
Foi representante nacional e gestor de projeto do ISO/TC 46/SC 11 WG14, que produziu o documento de referência «ISO/TR 21965:2019 Information and documentation - Records management in enterprise architecture». Foi consultor da «NSF - National Science Foundation» (Estados Unidos) para programas científicos em «digital libraries».
É autor ou coautor de mais de centena e meia de artigos científicos, nos domínios da gestão de informação e gestão dos sistemas de informação. Participou em mais de três dezenas de projetos de investigação, nacionais e internacionais, como investigador principal ou coordenador de equipa científica. Foi orientador ou coorientador de mais de sete dezenas de dissertações de mestrado e de sete de doutoramento. É representante do INESC-ID na rede Europeia de gestão de informação DLM Forum, e fundador do «eArchiving Building Block» da iniciativa «Common European Facility».
É membro da Ordem dos Engenheiros (colégio de Engenharia Eletrotécnica e colégio de Engenharia de Informática), «IEEE - Institute of Electrical and Electronic Engineers (senior member)», «ACM - Association for Computer Machinery» (membro do «Advisory Board» da «ACM Digital Library»), BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas e do Lisbon Chapter da ISACA. Foi membro fundador e «chair» eleito (2008 a 2010) do «IEEE TCDL - Technical Committee on Digital Libraries».
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