Sumário: Designação do Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer as funções de assessoria militar, o Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12, e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pela Marinha e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota curricular
O Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida ingressou na Escola Naval em 1988 e, concluída a licenciatura em Ciências Militares Navais, ramo Marinha, ingressou na carreira de oficial da Marinha em outubro de 1993. Foi promovido ao atual posto em 14 de setembro de 2012.
No mar, esteve embarcado na fragata NRP Álvares Cabral e no navio reabastecedor NRP Bérrio, onde desempenhou funções de oficial de quarto à ponte, bem como, no segundo navio, as funções de chefe de serviço de artilharia e de oficial de operações. Durante os períodos de embarque, participou em diversas missões de âmbito nacional e NATO, de onde se destaca a operação «Sharp Guard», no mar Adriático, em 1995.
Entre 2003 e 2005, comandou o navio patrulha NRP Cuanza, tendo efetuado várias missões de fiscalização dos espaços marítimos sob jurisdição nacional e de salvaguarda da vida humana no mar, no continente e na Região Autónoma da Madeira.
Entre 2013 e 2015, comandou o navio hidrográfico NRP D. Carlos I, tendo efetuado diversos trabalhos no âmbito da investigação científica nos espaços marítimos de interesse nacional, nomeadamente através dos levantamentos hidrográficos, realizados em apoio à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.
Em terra, após conclusão do Curso de Especialização em Hidrografia, desempenhou, entre 1997 e 2002, funções na área da geomática, como adjunto do chefe da Divisão de Hidrografia do Instituto Hidrográfico.
Durante esse período foi também instrutor dos módulos de «Cartografia e Publicações Náuticas» dos Cursos de Especialização de Hidrografia, bem como de «Cartographic Data» e de «Nautical Cartography», na International Maritime Academy, em Trieste, Itália.
Em 2003 concluiu o Curso Geral Naval de Guerra e, entre 2005 e 2007, foi responsável pela Área da Cartografia Tradicional e Controlo de Qualidade, da Divisão de Hidrografia, do Instituto Hidrográfico.
Entre 2007 e 2011 foi chefe da secção de Pessoal Não Militar, da Divisão de Pessoal e Organização do Estado-Maior da Armada, onde esteve empenhado em processos relacionados com as carreiras e os quadros do pessoal civil e militarizado da Marinha e da Polícia Marítima, bem como com as remunerações, suplementos e abonos do pessoal da Marinha.
Entre dezembro de 2013 e março de 2016, prestou serviço na Divisão de Recursos do Estado-Maior da Armada como chefe no núcleo da carreira militar e, a partir de março de 2015, como coordenador da área de recursos humanos, sendo responsável pela coordenação dos assuntos no âmbito da regulamentação e funcionamento da estrutura orgânica da Marinha e da obtenção, formação e desenvolvimento dos seus recursos humanos, nomeadamente efetivos, estatutos, sistemas retributivos, recrutamento, ensino, saúde militar e apoio social.
Entre março de 2016 e outubro de 2019, desempenhou funções de assessoria militar na Secretaria de Estado da Defesa Nacional.
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