Sumário: Designação da mestre Vera Cristina de Sousa Carvalho.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a mestre em Direito Vera Cristina de Sousa Carvalho, técnica superior do mapa de pessoal civil do Exército.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota curricular
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no curso de 1994-99.
Tendo-se voluntariado para prestar serviço militar, em 10 de janeiro de 2000, cumpriu serviço militar em regime de voluntariado, por um ano, e em regime de contrato até 14 de junho de 2007, data em que ingressou na categoria de Técnico Superior de 1.ª classe, da carreira de Técnico Superior, na Direção-Geral do Património do Ministério das Finanças, na sequência de um concurso. Em 25 de junho de 2007, foi requisitada pelo Exército onde consolidou após um ano e permanece, até à data, como jurista. Em 1 de agosto de 2015, foi nomeada chefe da secção de apoio jurídico do Gabinete do Comandante da Logística.
Entre 30 de outubro de 2018 e 26 de outubro de 2019, exerceu as funções de adjunta da Secretária de Estado da Defesa Nacional, do XXI Governo Constitucional.
Reúne, no seu percurso académico, uma pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (2003), uma pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação (2006), uma pós-graduação de Atualização sobre Direito dos Contratos Públicos (2007) e uma pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (2015), todas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 2010 concluiu o Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Encontra-se a frequentar o ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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