Sumário: Designação da licenciada Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de novembro de 2019.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota curricular
Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz, nasceu em 9 de setembro de 1951, em Angola.
É técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento (DGO), do Ministério das Finanças (1985-presente), atualmente a exercer funções na Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Avaliação e Coordenação Orçamental e das Atividades (EPACOA), no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em regime de mobilidade (outubro 2015-presente).
É licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa (1977) e bacharel em Contabilidade pelo Instituto Comercial de Sá da Bandeira, Angola (1972).
Entre 2013 (julho) e 2015 (outubro), desempenhou as funções de técnica especialista, no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
Entre junho 2011 e junho 2013, desempenhou a função de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (Ministério das Finanças).
Anteriormente foi Controladora Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2010-2011), Adjunta Financeira do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2006-2010) e Adjunta Financeira do Ministro da Defesa Nacional (2005-2006). Desempenhou funções no GEFP - Gabinete de Estudos de Finanças Públicas (DGO), na qualidade de Assessora Principal de Orçamento e Conta (2003-2005). Foi Conselheira Técnica do Secretário Regional do Plano e Coordenação do Governo Regional da Madeira (1997-2001), tendo sido nomeada para integrar o Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (1999). Foi docente na Universidade da Madeira (1998-2000).
Anteriormente foi Assessora da Carreira Técnica Superior e Chefe de Divisão de Contabilidade na Direção-Geral do Orçamento (1985-1997), tendo sido nomeada para o Conselho Consultivo da Caixa Geral de Aposentações (1996-1997), para a Comissão de Fiscalização do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1996-1997), para representante da DGO no Grupo de Trabalho para a Privatização dos Notários e para Coordenadora da Equipa de Auditoria (1994) ao INDESP - Instituto do Desporto, tendo testemunhado em Tribunal em defesa do Estado (1999).
Desempenhou funções como Técnica Superior Principal (1982) no FRMM - Fundo de Renovação da Marinha Mercante (1978-1982).
Foi condecorada pelo Ministro da Defesa Nacional, com a medalha da Defesa Nacional (2006). Recebeu louvores dos Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, do Secretário de Estado do Orçamento, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário Regional do Plano e Coordenação do Governo Regional da Madeira.
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