Sumário: Designação do mestre Luís Bruno Dimas Fernandes para exercer, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, o cargo de subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Considerando o procedimento concursal n.º 1019_CReSAP_50_09/18) para o cargo de subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, aberto pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) nos termos do artigo da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;
Considerando os resultados obtidos, bem como a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da referida Lei, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
1 - É designado o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes, para exercer, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, o cargo de subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 2/2014, de 9 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
20 de dezembro de 2019. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
Nota curricular
Nome: Luís Bruno Dimas Fernandes.
Data de nascimento: 8/10/1966.
Habilitações académicas:
Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, ramo de Estatística e Econometria, no Instituto Superior de Economia e Gestão (1994);
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1989).
Experiência profissional relevante:
Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar:
Cargo: Subdiretor-geral (desde dezembro de 2009)
Áreas de trabalho principais: políticas comunitárias; organização e gestão internas; produção e mercados agrícolas; programa orçamental do MA
Observatório do QREN:
Cargo: Secretário técnico da Unidade de Avaliação (de julho de 2008 a novembro de 2009)
Áreas de trabalho principais: preparação do Plano de Avaliação do QREN e dos PO 2007 -13; promoção e acompanhamento de avaliações no âmbito do QREN; elaboração de orientações técnicas sobre avaliação de programas.
IFAP, I. P.:
Cargo: Chefe de Área de Relações Comunitárias (de junho de 2004 a julho de 2008)
Áreas de trabalho principais: prestação de contas agrícolas à CE; coordenação do contraditório de missões de auditoria; porta-voz do IFAP no Comité de Fundos Agrícolas.
Serviços de Planeamento do Ministério da Agricultura (1/3/1990 a 31/5/2004):
Áreas de trabalho principais: planeamento, análise económica, políticas, assuntos comunitários. Cargos relevantes: chefe de divisão de Planeamento e Políticas do GPPAA (1999-2004)
Principais trabalhos publicados:
A Política Agrícola e Rural Comum e a União Europeia. Factos e Políticas. Futuro e Opções, CIJDelors e Principia, maio de 2004. Prémio Jacques Delors 2003. Em coautoria (com Francisco Cordovil [coordenador], Rui Alves, Daniel Baptista) Desenvolvimento e Ruralidade - uma análise empírica, GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - cocoordenador e redator parcial da publicação. Panorama Agricultura (1998, 1999, 2000), GPPAA, Lisboa 1999, 2000, 2001 - coordenador e redator parcial da publicação. Développement et Politiques Agro -Alimentaires dans la Région Méditerranéenne - Rapport Pays Portugal (1999, 2000, 2001), Centre International de Hautes Études Agronomiques Méditeranéennes (CIHEAM), 1999, 2000, 2001 «Analyse des structures des exploitations agricoles au Portugal à travers le derniére récensement générale de l'agriculture», em MEDIT - Rivista di Economia, Agricoltura e Ambiente, n.º 4/2001, Dezembro de 2001, Istituto Agronomico Mediterraneo (Bari, Itália) Modelo Oferta - Procura - Rendimento - Modelo de análise e simulação para o setor agrícola, Atas da 5.ª Conferência do CEMAPRE, ISEG, Lisboa, maio de 1997.
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