Sumário: Designa Maria Rita Colaço Leão técnica especialista do Gabinete da Ministra da Cultura.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Maria Rita Colaço Leão, assistente técnica na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Loures, Sintra e Litoral.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua especialização, no meu gabinete.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Fica a designada autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de novembro de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados biográficos
Nome: Maria Rita Colaço Leão
Data e local de nascimento: 22 de maio de 1979, Lisboa
Habilitações e atividade académica: Licenciada em Contabilidade - Ramo de especialização: Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL.
Percurso profissional
De outubro de 2018 a outubro de 2019 foi Técnica Especialista no gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional.
Desde outubro de 2017 é vereadora sem pelouros em regime não permanente da Câmara Municipal de Loures.
De setembro de 2017 a outubro de 2018 foi Adjunta no gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional.
De dezembro de 2015 a agosto de 2017 foi Técnica Especialista no gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional.
De março de 2008 a dezembro de 2015 exerceu funções no Departamento de Contabilidade e Processamento de Salários e no Departamento Comercial do Crédito Agrícola.
De 2006 a 2008 foi técnica de Contabilidade no Gabinete de Auditoria Interna na Câmara Municipal de Loures.
De 2005 a 2006 foi funcionária no Departamento Sócio Cultural da Câmara Municipal de Loures.
De 2002 a 2003 foi colaboradora na área financeira da empresa FERSADO.
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