Sumário: Designa David Camões Galhardas Teles Pereira adjunto do Gabinete da Ministra da Cultura.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado David Camões Galhardas Teles Pereira, técnico especialista do Departamento de Política Regulatória da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Fica o designado autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de novembro de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: David Camões Galhardas Teles Pereira
Data e local de nascimento: 13 de julho de 1985, Caldas da Rainha
Habilitações e atividade académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).
Conclusão da parte escolar do mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010).
VIII Curso Pós-Graduado sobre Propriedade Industrial - As recentes reformas da propriedade industrial, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (2009).
Curso em Ciência da Legislação e Legística, ministrado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
Formação em Proteção de Dados pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018).
Percurso Profissional
De outubro de 2018 a outubro de 2019 foi técnico especialista no Gabinete da Ministra da Cultura do XXI Governo Constitucional.
Desempenha funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde março de 2010, primeiro como monitor (2010-2011) e posteriormente como assistente convidado (2011 até ao presente), tendo lecionado as cadeiras de licenciatura de História do Direito Português, História das Ideias Políticas, História das Relações Internacionais, Direito Romano e Sociologia do Direito.
De março de 2009 a outubro de 2018 exerceu as funções de jurista no Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
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