Sumário: Designa Ana Rita da Conceição Silva Máximo adjunta do Gabinete da Ministra da Cultura.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete a licenciada Ana Rita da Conceição Silva Máximo, técnica especialista do Departamento de Política Regulatória da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Fica a designada autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Ana Rita da Conceição Silva Máximo
Data e local de nascimento: 8 de fevereiro de 1979, Lisboa
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002).
Pós-graduação em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2005).
Pós-graduação em Propriedade Industrial pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).
Curso em Ciência da Legislação e Legística pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
Percurso profissional:
De março a outubro de 2019 foi Técnica Especialista no gabinete da Ministra da Cultura do XXI Governo Constitucional.
De julho de 2011 a fevereiro de 2019, e de janeiro de 2009 a novembro de 2010, exerceu as funções de jurista na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
De novembro de 2010 a junho de 2011 foi Assessora no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVIII Governo Constitucional.
De novembro de 2004 a dezembro de 2008 foi Advogada na Simmons & Simmons Rebelo de Sousa - Sociedade de Advogados.
De setembro de 2002 a novembro de 2004 foi Advogada estagiária na Simmons & Simmons Rebelo de Sousa - Sociedade de Advogados.
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