Sumário: Designa Joaquim Francisco Margalho Serrano coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar do Gabinete da Ministra da Cultura.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar do meu Gabinete Joaquim Francisco Margalho Serrano, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Joaquim Francisco Margalho Serrano
Data e local de nascimento: 29 de junho de 1958, Monforte
Habilitações e atividade académica
Curso complementar Liceal (1979/1980), com equiparação ao 12.º Ano de Escolaridade (Despacho 6649/2005, de 31 de março).
Cursos especializados: «O Concurso», «Quadros e Carreiras», «Introdução à Informática»; «Introdução à Análise e Conceção de Sistemas Informáticos», «Contabilidade Analítica», «Programação de Computadores», «Smartdocs», «Sistemas de Informação Contabilística», «Aquisição de Despesas Públicas», «Contratação Pública»
Percurso Profissional
Assistente Técnico exercendo funções de coordenação do Gabinete de Apoio Administrativo das tutelas da área de governação da Cultura (desde 14/11/1995).
Assistente Técnico (desde 01/01/2009).
Assistente Administrativo Especialista (31/03/1999-31/12/2008).
Primeiro-Oficial na Direção-Geral dos Serviços Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura (22/06/1993-30/03/1999).
Primeiro-Oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28/11/1989-23/06/1993).
Segundo Oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (07/02/1985-27/11/1989).
Terceiro Oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28/11/1980-06/02/1985).
Escriturário Datilógrafo no Sector de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social (15/11/1977-27/11/1980).
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