Sumário: Designa Francisco José Sales da Silva Guerra adjunto do Gabinete da Ministra da Cultura.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Francisco José Sales da Silva Guerra.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Fica o designado autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Francisco José Sales da Silva Guerra
Data e local de nascimento: 11 de novembro de 1971, Lisboa
Habilitações e atividade académica
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Percurso Profissional
De outubro de 2018 a outubro de 2019 foi adjunto do Gabinete da Ministra da Cultura do XXI Governo Constitucional.
De julho de 2017 a outubro de 2018 foi adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional.
Foi, desde 2016, consultor do Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, no projeto de implementação de mecanismos de gestão coletiva de direitos naquele país.
Desde 2015, em representação de várias entidades de gestão coletiva de direito de autor e direitos conexos portuguesas, tem sido responsável por projetos de cooperação internacional nos PALOP na área da gestão coletiva. Nessa qualidade participou na criação da área jurídica e de contencioso de várias entidades de gestão coletiva, bem como na definição de um plano pedagógico para formação em propriedade intelectual a desenvolver junto dos órgãos de polícia criminal, tendo ainda participado como orador em centenas de palestras junto dos órgãos com competência fiscalizadora em matéria de propriedade intelectual.
Advogado e consultor na área da propriedade intelectual desde 2008.
312888173
