Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Correia Rosa Calado como subdiretora da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
De acordo com o artigo 67.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de Subdiretor Regional é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do Diretor Nacional.
Assim, de acordo com a proposta formulada pela Diretora Nacional do SEF, no sentido da renovação da comissão de serviço da Lic. Maria de Lurdes Correia Rosa Calado como subdiretora da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF, ao abrigo do disposto no artigo 67.º-A e 67.º-B do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, renovo a comissão de serviço da Lic. Maria de Lurdes Correia Rosa Calado como subdiretora da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau, por um período de três anos.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2019.
30 de dezembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312893357
