Sumário: Designa Ana Paula Moura de Oliveira para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Ana Paula Moura de Oliveira
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 02 de outubro de 1962
II - Habilitações académicas
Pós-graduação em Educação para a Paz Global Sustentável pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2019.
Pós-graduação em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo pela Universidade Nova de Lisboa, 2007.
Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, 1997.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.
III - Experiência profissional
Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional e Combate à Discriminação.
Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área das Migrações.
Conselheira da Comissão para a Igualdade e contra a discriminação Racial (CICDR), enquanto representante designada pelo membro do Governo responsável pela área da Cidadania e da Igualdade.
Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental do Ministro-Adjunto, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional, Comunidades Ciganas e Combate à Discriminação.
Coordenadora do Gabinete de Apoio às Políticas Locais, no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), responsável pela 1.ª edição de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes e criação de ferramentas de apoio à sua conceção e implementação (Índice dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade e Toolkit para a conceção de Planos Municipais (2013-2015).
Coordenadora da Rede Nacional de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (Rede CLAII), no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.), considerada uma boa prática, em 2012, pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e pela Academia (2008-2013).
Colaboradora do Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural no âmbito do Programa Português para Todos, (2008).
Consultora da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP/MNE), responsável pela coordenação operacional do Projeto EQUAL Migrações e Desenvolvimento, em cujo âmbito foram criados os Pactos Territoriais para o Diálogo Intercultural, considerados como boa prática autárquica (no caso do Seixal) pela Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes, gerida pela Fundação Calouste Gulbenkian (2002-2008).
Técnica de Formação do Instituto para a Inovação na Formação - INOFOR, no âmbito do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras (1999-2001).
Coordenadora da Área de Transferência e Valorização do Conhecimento da Unidade de Gestão de Tecnologia e Inovação, no Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) (1993-1999).
Coordenadora do Setor de Candidaturas do Programa 2 de Formação Profissional do PEDIP - Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, no Centro de Gestão e Engenharia da Formação (CEGEF) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) - Ministério da Indústria e Energia (1993-1995).
Coordenadora do Núcleo de Avaliação Jurídico-Formal de candidaturas ao Programa 2 do PEDIP, no Centro de Formação Profissional (CFP) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) - Ministério da Indústria e Energia, em cujo âmbito elaborou publicação relativa ao Sistema de Procedimentos (1988-1992).
Responsável pelas relações jurídicas com a comunidade internacional e pela coordenação da formação profissional interna no CFP do LNETI (1988).
IV - Formação complementar
Frequentou diversos cursos, seminários, congressos e ações de formação, dos quais se destaca:
Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género - CIEG, ISCSP, 2018.
Seminário de Especialização sobre Refugiados, Direitos Humanos e Acolhimento: Perspetivas Nacionais e Internacionais pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE, 2017.
International Visitor Leadership Program (IVLP) - Refugee Resettlement and Integration, EUA, 2016.
Curso Breve sobre Direito dos Refugiados e da Proteção Internacional na UE pela Universidade Nova de Lisboa, 2016.
Training Session on the Intercultural Cities Index of the Council of Europe, Bakbasel, 2013.
Formation des Acteurs du Service Public de l'Emploi - Fonds d'Action et de Soutien pour l'Integration et la Lutte contre les Discriminations, Paris, 2004.
Programa Avançado de Recursos Humanos - PARH pela Universidade Católica Portuguesa, 1999.
Curso Geral de Gestão pela Universidade Nova de Lisboa, 1998.
Estágio na Delft University of Technology - Projeto Leonardo da Vinci Exchanges for CEE Quality, 1996.
Estágio profissional na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa (1987-1989).
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