Sumário: Designa José Miguel de Santiago Barros para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado José Miguel de Santiago Barros.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos a adjunta deste Gabinete, Dr.ª Ana Paula Moura de Oliveira.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Miguel Santiago de Barros;
Data de Nascimento: 29/11/1975;
Naturalidade: Lisboa.
II - Formação académica:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000);
Semestre Intensivo de Árabe e Estudos do Médio Oriente, Fundação Givat Haviva, Israel, 2014.
III - Percurso profissional:
Encenador, ator, produtor e guionista;
Técnico superior da Presidência do Conselho de Ministros (2006-até à data);
Coordenador de projetos, em colaboração com o Programa Escolhas e com o Alto Comissariado para as Migrações;
Técnico Especialista em Refugiados e Migrações no Gabinete do Ministro Adjunto (março.2016-outubro.2017);
Técnico Especialista em Refugiados e Migrações no Gabinete do Ministro da Administração Interna (outubro.2017-outubro.2019).
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