Sumário: Designação do Grupo de Acompanhamento do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, prevê a reforma do modelo de gestão dos meios aéreos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);
Considerando o teor do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho criado através do Despacho 10963/2017, de 5 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 14 de dezembro, e do Despacho 595/2018, de 22 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2018;
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018, de 23 de outubro, criou um Grupo para o Acompanhamento da Implementação da reforma do modelo de comando e gestão centralizados dos meios aéreos, composto por quatro elementos designados pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e quatro elementos designados pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna;
Considerando que, sem prejuízo de o Grupo de Trabalho criado a coberto do Despacho 713/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro, ter desenvolvido as tarefas previstas no ponto 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018, de 23 de outubro, resulta oportuna a manutenção do mesmo, de modo a permitir o acompanhamento do processo de transferência dos meios aéreos próprios do Estado para a Força Aérea e o início do processo de edificação de uma capacidade de meios aéreos próprios;
Assim, os Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna determinam o seguinte:
1 - Nos termos do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018, de 23 de outubro, são designados para dar continuidade ao Grupo para o Acompanhamento da Implementação da reforma do modelo de comando e gestão centralizados dos meios aéreos, os seguintes representantes:
a) Da área governativa da Defesa Nacional:
i) António José de Matos Branco, 2.º Comandante Aéreo;
ii) João Miguel Martins Ribeiro, Secretário-geral da Defesa Nacional;
iii) Pedro Miguel dos Santos Gouveia Pedrosa, Subdiretor da Direção de Instrução;
iv) Fernando Agostinho Almeida da Rocha, Assessor Militar da Força Aérea do Ministro da Defesa Nacional.
b) Da área governativa da Administração Interna:
i) Marcelo Mendonça de Carvalho, Secretário-Geral da Administração Interna;
ii) Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes, Chefe do Gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
iii) Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena, Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna;
iv) André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes, 2.º Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O presente Despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2019.
20 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em substituição do Ministro da Defesa Nacional. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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