Aviso (extrato) n.º 848/2020
Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório de trabalhadores das carreiras e categorias de assistente operacional e assistente técnico.
Alteração do posicionamento remuneratório de trabalhadores
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que:
1 - A trabalhadora Carla Isabel Mendes Ferreira alterou o seu posicionamento remuneratório a partir do dia 1 de janeiro de 2018, por força da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 156.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, passando a ocupar a 3.º posição da Tabela Remuneratória Única da carreira e categoria de Assistente Técnico.
Para os efeitos previstos no artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, torna-se público que foi deliberado em reunião do Órgão Executivo de 7 de fevereiro de 2019 a alteração do posicionamento remuneratório da trabalhadora Carla Isabel Mendes Ferreira, por opção gestionária, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, para a 4.ª posição da Tabela Remuneratória Única da carreira e categoria de Assistente Técnico, em resultado do seu contributo excecional para o serviço. A trabalhadora revelou elevadas competências técnicas, demonstrando em todas as circunstâncias grande sentido de responsabilidade e disponibilidade para com o serviço.
2 - Se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.
António Fernando Maia da Costa, carreira e categoria, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º;
José João Cordeiro Carvalho, carreira e categoria, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º;
Marcelo Manuel dos Reis Felicíssimo, carreira e categoria, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º;
Maria Noémia da Cruz Maia Cambez, carreira e categoria, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º;
Sandra Cristina da Costa Paranhos Gomes, carreira e categoria, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º
20 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta da União de Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira, Ricardo Luís Costa.
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