Despacho 602/2020, de 16 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão dos Serviços Académicos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 2.º grau
Despacho 602/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão dos Serviços Académicos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão dos Serviços Académicos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 2.º grau
No uso dos poderes conferidos pela alínea m) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do IPVC, homologados pelo Despacho Normativo 7/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 26, de 6 de fevereiro, conjugada com os artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, renovo a nomeação, em regime de comissão de serviço, de João Manuel Branco da Rocha Ferreira como chefe de divisão dos serviços académicos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, pelo período de 3 anos, com efeitos a 01 de setembro de 2019.
28 de agosto de 2019. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
312875423
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3973299.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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