Aviso (extrato) n.º 742/2020

Sumário: Nomeação dos subdiretores-gerais (sede e Secções Regionais dos Açores e Madeira) do Tribunal de Contas.

Pelo Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 47/2019-GP, de 20 de dezembro - Renovadas as comissões de serviço, como Subdiretores-Gerais do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 3 de janeiro de 2020, de Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala (Sede), Fernando Manuel Quental Flor de Lima (Secção Regional dos Açores) e Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso (Secção Regional da Madeira), ao abrigo do disposto no artigo 74.º, al. m), da Lei 98/97, de 26 de agosto e nos artºs. 5.º e 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro.

Tendo presente no disposto no artigo 7.º, n.º 3, do citado Decreto-Lei 440/99 a Subdiretora-Geral da Sede Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala foi designada substituta do Diretor-Geral nas suas faltas e impedimentos.

Junta-se notas curriculares dos nomeados.

20-12-2019. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.

Nota Curricular de Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala

1 - Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

2 - Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1991, ingressando na carreira de técnica superior em 1992, na área de fiscalização prévia.

3 - Nomeada Contadora-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas em 10 de outubro de 1996.

4 - Foi nomeada Auditora-Chefe por Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de 17 de julho de 2000 da UAT I do Departamento de Controlo Prévio.

5 - Membro do grupo de trabalho encarregue de proceder à revisão do projeto das instruções sobre fiscalização prévia.

6 - Membro do grupo de trabalho encarregue de proceder à revisão do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas.

7 - Membro do grupo de trabalho sobre ética e deontologia no Tribunal de Contas.

8 - Membro de vários grupos de trabalho internacionais, nomeadamente no âmbito da contração pública, da transparência, da ética e deontologia profissional.

9 - Membro do Comité de Formação da EUROSAI.

10 - Coordenadora do Conselho Coordenador de Avaliação da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

11 - Membro da equipa designada para proceder à autoavaliação do Tribunal de Contas.

12 - Monitora de ações de formação na área de contração pública e fiscalização prévia.

13 - Subdiretora-Geral do Tribunal de Contas desde outubro de 2007 (DR 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro de 2007).

Nota Curricular de Fernando Manuel Quental Flor de Lima

1 - Desde 4 de janeiro de 2000 até à atualidade, exerce, em comissão de serviço, as funções de Subdiretor-Geral do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas. Por inerência de funções, é assessor da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e presidente do conselho administrativo, em conformidade com o n.º 1 do artigo 105.º e o n.º 3 do artigo 34.º, ambos da Lei 98/97, de 26 de agosto.

2 - Em 1 de dezembro de 1999, transitou para o corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, com a categoria de auditor, por força das alterações orgânicas introduzidas pelo Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro.

3 - Entre 3 de abril de 1997 e 3 de janeiro de 2000, exerceu o cargo de Contador-Chefe da Contadoria do Visto, em regime de substituição.

4 - Em 11 de novembro de 1996, foi transferido para o quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, como assessor principal, tendo sido colocado na ex-Contadoria do Visto.

5 - Entre 1982 e 1996, exerceu vários cargos em comissão de serviço, designadamente, Assessor (de 8 de novembro de 1984 a 3 de setembro de 1989) e Chefe do Gabinete do Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores (de 4 de setembro de 1989 a 8 de novembro de 1996).

6 - Foi deputado da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, entre 10 de novembro de 1984 e 17 de novembro de 1988 (III Legislatura), tendo exercido as funções de Vice-Presidente desta Assembleia, de 18 de novembro de 1986 a 18 de novembro de 1987.

7 - Em 1981 e 1982, representou o Governo Regional dos Açores na III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integrado na delegação nacional. Entre 1983 e 1988, participou nas reuniões anuais da Convenção de Londres sobre Imersão, organizadas sob os auspícios da Organização Marítima Internacional. Desde 1987 a 1989, representou o Governo Regional na Comissão Luso-Francesa.

8 - Técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores, entre 1 de outubro de 1979 e 10 de novembro de 1996.

9 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Nota Curricular de Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso

1 - Licenciada em Gestão e Administração Pública, com especialização em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988.

2 - Ingressou na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, em 2 de abril de 1990, como Técnica Superior de 2.ª classe.

3 - Em 1 de dezembro de 1999, transitou para a carreira de Auditor.

4 - Foi nomeada, sucessivamente, Contadora-Chefe (16 de fevereiro de 1993 a 16 de julho de 2000) e Auditora-Chefe (17 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2005).

5 - Nestas funções dirigiu a UAT II do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira, sendo responsável pela fiscalização concomitante e sucessiva a serviços e fundos autónomos da administração central, regional e autárquica, bem como pelos trabalhos preparatórios do projeto de Relatório e Parecer sobre a Conta da RAM entre 2002 e 2005.

6 - Exerceu, em comissão de serviço, as funções de Auditora-Coordenadora do Serviço de Apoio da Madeira, entre janeiro de 2006 e 2008 (ano em que assegurou, igualmente, as funções de Subdiretora-Geral).

7 - Exerce, desde 3 de janeiro de 2009, as funções de Subdiretora-Geral da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

8 - Por inerência de funções, é, desde 2006, Assessora da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e é Presidente do Conselho Administrativo desde janeiro de 2009, tendo já exercido funções no Conselho Administrativo como vogal efetivo entre 1 de janeiro de 1996 e 20 de setembro de 2000.

9 - Monitora de ações de formação no âmbito das Finanças Públicas e Auditoria.

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