Sumário: Iberian Resources Portugal, Recursos Minerais, Unipessoal Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais numa área denominada «Tarouca-Mões».
Faz-se público, nos termos e para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 54/2015, de 22 de junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que a Iberian Resources Portugal, Recursos Minerais, Unipessoal Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de tungsténio, estanho, tântalo, ouro e minerais acessórios, numa área denominada "Tarouca-Mões", situada nos concelhos de Castro Daire, Tarouca e Vila Nova de Paiva, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89.
Área total do pedido: 134,341 km2.
(ver documento original)
Atendendo ao Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
18 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Correia Bernardo.
312878575
