Despacho 563/2020, de 16 de Janeiro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 11/2020, Série II de 2020-01-16.
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Data:
2020-01-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação, a seu pedido, da nomeação, em regime de substituição, do licenciado Rui Manuel Costa dos Santos, no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho
Despacho 563/2020
Sumário: Cessação, a seu pedido, da nomeação, em regime de substituição, do licenciado Rui Manuel Costa dos Santos, no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), autorizo a cessação, a seu pedido, da nomeação, em regime de substituição, do licenciado Rui Manuel Costa dos Santos, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho, com efeitos a 12 de janeiro de 2020.
9 de janeiro de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
312913477
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3973217.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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