Despacho (extrato) n.º 528/2020
Sumário: Nomeação da primeira-secretária de embaixada Ana Isabel Teixeira Coelho como cônsul-geral de Portugal em Barcelona.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de dezembro de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, e das alíneas b) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada Ana Isabel Teixeira Coelho, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Chefe de Divisão da América do Norte, integrado na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 6463/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, e seja nomeada Cônsul-Geral de Portugal em Barcelona.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquele Consulado-Geral.
9 de janeiro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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