Sumário: Iberian Resources Portugal - Recursos Minerais Unipessoal, Lda., requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição de contrato de concessão experimental denominado «São Martinho».
Faz-se público, nos termos e para efeitos da alínea c) do n.º 1 do art.º 13º da Lei 54/2015, de 22 de junho, conjugada com o n.º 3 do art.º 16.º e art.º 20.º ambos do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que Iberian Resources Portugal - Recursos Minerais Unipessoal, Lda., requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição de contrato de concessão experimental de depósitos minerais de ouro, cobre, chumbo, zinco, tungsténio, estanho e minerais acessórios, denominado "São Martinho", localizado nos concelhos de Crato e Alter do Chão, ficando a corresponder-lhe uma área de 573,665 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações e/ou propostas concorrentes por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 7.º andar (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
18 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Correia Bernardo.
312878534
