Sumário: Designa Mário Maria Luís para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Mário Maria Luís, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, até ao limite que aquele ali auferia, e pelo orçamento do meu Gabinete, relativamente à diferença, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Mário Maria Luís
Data de nascimento - 27 de novembro de 1958
Naturalidade: Saboia, Odemira
II - Habilitações literárias:
9.º ano de escolaridade
III - Experiência profissional:
De 1995 a 25 de outubro de 2019 desempenhou funções de motorista de membros do Governo;
De 1990 até 1995 desempenhou funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
De 1973 até 1990 desempenhou funções na ex-Direção-Geral de Pessoal, atual Direção-Geral da Administração Escolar;
Ingressou na Administração Pública em janeiro de 1973.
312912561
