Sumário: Designa Filipe Gabriel Dias Sebastião para exercer as funções de secretário pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Filipe Gabriel Dias Sebastião, oficial de registos do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para exercer as funções de secretário pessoal do meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, até ao limite que aquele ali auferia, e pelo orçamento do meu Gabinete, relativamente à diferença, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Filipe Gabriel Dias Sebastião.
Data de nascimento - 17 de fevereiro de 1971.
II - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade.
III - Experiência profissional:
De 1 de dezembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - Secretário pessoal no gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;
De 2012 a novembro de 2015 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;
De 2008 a 2012 - Escriturário em destacamento na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
De 2002 a 2008 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;
De 1998 a 2002 - 2.º Oficial no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
De 1992 a 1998 - 3.º Oficial na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.
312912829
