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Despacho 461/2020, de 14 de Janeiro

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Sumário

Aditamento ao Despacho n.º 11691/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2019

Texto do documento

Despacho 461/2020

Sumário: Aditamento ao Despacho 11691/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2019.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea e) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e em aditamento ao despacho da respetiva designação, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 237, de 10 de dezembro de 2019, sob o n.º 11691/2019, torna-se público que a adjunta do meu gabinete, Graça Maria Vitorino da Fonseca Jorge, técnica superior da Parque Escolar, E. P. E., exerceu o direito de opção pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, previsto no n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei, com efeitos à data da designação.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

19 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.

312874776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3969675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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