Sumário: Designa Sónia Alexandra Martins Páscoa chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Sónia Alexandra Martins Páscoa, técnica superior da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado do Planeamento, José Fernando Gomes Mendes.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sónia Alexandra Martins Páscoa.
Data de nascimento: 11 de outubro de 1977.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2004 - Agregação à Ordem dos Advogados Portugueses;
2001 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: Chefe do Gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, no XXI Governo Constitucional;
Entre junho de 2016 e outubro de 2018: Chefe do Gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, no XXI Governo Constitucional;
Entre novembro de 2015 e março de 2016: Adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente;
Entre janeiro e novembro de 2015: Assessora, no Gabinete do Ministro da Economia do XIX e XX Governo Constitucional;
Entre julho de 2011 e janeiro de 2015: Técnica Superior Jurista, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego e na Secretaria-Geral do Ministério da Economia - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Assessoria Jurídica e Contencioso;
Entre março de 2009 e julho de 2011: Técnica Superior Jurista, na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Assessoria Jurídica e Contencioso;
Entre março de 2004 e fevereiro de 2009: Técnica Superior Jurista, no Hospital Garcia de Orta, E. P. E. - Gabinete de Assessoria Jurídica e Contencioso - Assessoria Jurídica, Direito Público e Privado;
Entre 2004 e 2007: Exercício da Advocacia;
Responsável pela elaboração do manual interno "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - Análise Jurídica" e pela elaboração, em coautoria, do manual interno "Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Reflexão e Considerações", regime aplicado aos Hospitais E. P. E.
Formadora em vários cursos: "Relações Laborais na Administração Pública e no Código do Trabalho", no HGO, E. P. E. (outubro de 2007); "Oportunidades para Empreender" - Projeto VALTEJO - Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (setembro de 2007); "Instrumentos de Gestão Administrativa Regulamentados" no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (entre outubro e dezembro de 2006); Formadora no HGO, E. P. E., no âmbito das matérias relativas às relações jurídicas de emprego público e privado (desde abril de 2005 até 2008).
4 - Formação profissional complementar: Diversificada, com especial incidência no direito público.
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