Sumário: Designa a cidade do Funchal como sede das comemorações, em 2020, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo as celebrações às comunidades portuguesas na República da África do Sul, e estabelece a constituição da Comissão Organizadora.
O artigo 2.º do Decreto-Lei 20-A/2016, de 27 de abril, estabelece que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do referido diploma, designo a cidade do Funchal como sede das comemorações, em 2020, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações às comunidades portuguesas na República da África do Sul.
Para a organização das comemorações é constituída uma comissão presidida pelo Cardeal D. José Tolentino de Mendonça e que integra o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, a Chefe do Protocolo do Estado, Embaixadora Clara Nunes dos Santos, e o Secretário-Geral da Presidência da República, Dr. Arnaldo Pereira Coutinho.
7 de janeiro de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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