Sumário: Designação de Conceição Helena da Silva Nunes para exercer funções de apoio técnico-administrativo.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Conceição Helena da Silva Nunes, com efeitos desde 26 de outubro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto no ponto ii) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Direção-Geral do Território, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Habilitações académicas e formação profissional:
9.º Ano de escolaridade;
Curso de Habilitação à categoria de 3.º Oficial;
Curso de Datilografia;
Curso de MS-DOS 5.0;
Curso de Introdução ao Windows 95 e Winword;
Curso de Sistema de Informação Contabilística;
Curso de Gestor - Gestão Orçamental/Contabilidade Pública.
Experiência profissional:
Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, XXI Governo Constitucional (de fevereiro de 2017 até outubro de 2019);
Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, XXI Governo Constitucional (de novembro de 2015 a fevereiro de 2017);
Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, XIX e XX Governo Constitucional (de 2011 a novembro 2015);
Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, XVI, XVII e XVIII Governo Constitucional (de maio de 2004 a 2011);
Funções públicas no Instituto Geográfico e Cadastral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (de fevereiro de 1982 a abril 2004).
312900135
