Sumário: Designação da mestre Ana Filipa Ribeiro Brandão para exercer funções de chefe do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Ana Filipa Ribeiro Brandão para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos desde 26 de outubro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Habilitações académicas e formação profissional:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005);
Mestrado em Direito, vertente de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);
Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pelo Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012);
Outros cursos breves nas áreas do Direito e da Contabilidade Bancária.
Experiência profissional:
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, XXI Governo Constitucional (de fevereiro de 2017 a outubro de 2019);
Adjunta e chefe do Gabinete (em substituição) do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2015 a fevereiro de 2017);
Banco de Portugal (de setembro de 2005 a dezembro de 2015):
Jurista no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória (de dezembro de 2013 a dezembro de 2015);
Jurista no Departamento de Estatística (de abril de 2006 a dezembro de 2013);
Estagiária no Departamento de Estatística (de setembro de 2005 a fevereiro de 2006).
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