Sumário: Designação de Maria Eugénia André Ribeiro da Silva para exercer funções de auxiliar.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Maria Eugénia André Ribeiro da Silva, com efeitos desde 26 de outubro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto da alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Habilitações académicas:
4.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, XXI Governo Constitucional (de 2017 a 2019);
Auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, XXI Governo Constitucional (de 2015 a 2017);
Auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro (de 2012 a 2015), XIX e XX Governo Constitucional;
Auxiliar no Gabinete dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX Governo Constitucional (de 1988 a 2012);
Auxiliar da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (de 1976 a 1988).
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