Sumário: Designação de João Miguel Barum Marques para exercer funções de motorista.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo João Miguel Barum Marques para exercer funções de motorista do meu Gabinete, com efeitos desde 26 de outubro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, XXI Governo Constitucional (de fevereiro de 2019 até outubro 2019);
Motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (de 2017 até fevereiro de 2019);
Assistente operacional no Instituto Português de Oncologia (de 1999 a 2017);
Assistente operacional no Hospital Pulido Valente (de 1995 a 1999).
312900702
