Sumário: Designação da mestre Anabela Valente de Pinho Mendonça para exercer funções de técnica especialista.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Anabela Valente de Pinho Mendonça para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 26 de outubro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Direção-Geral do Orçamento, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a ministrar formação sobre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC).
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Habilitações Académicas e Formação Profissional:
Mestrado em Economia e Políticas Públicas pelo ISEG - Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2017).
MBA em Promoção e Montagem de Negócios Imobiliários, pelo ESAI - Escola Superior de Atividades Imobiliárias, em Lisboa (2003).
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa, no Porto (1999).
Curso de Formação de Formadores.
Membro n.º 59991 da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Experiência Profissional:
Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna do XXI Governo Constitucional (de abril de 2019 até outubro 2019);
Chefe da Equipa Multidisciplinar para a Reforma da Gestão das Finanças Públicas, na UniLEO (de fevereiro de 2018 até março de 2019);
Coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo, na Administração Central do Sistema de Saúde (de maio de 2016 até fevereiro de 2018);
Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, na Divisão de Estudos do Processo Orçamental, no Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, na Direção-Geral do Orçamento (abril 2016);
Chefe de Divisão da Normalização Orçamental e Controlo, na Divisão de Serviços do Orçamento, na Direção-Geral do Orçamento (de janeiro de 2015 a março de 2016);
Em acumulação de funções, Formadora do INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, ministrando formação sobre o SNC (de abril de 2015 até ao presente);
Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas na 4.ª Delegação (Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério da Economia) e na 5.ª Delegação (Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério da Saúde), na Direção-Geral do Orçamento. (de outubro de 2010 a dezembro de 2014);
Funções em empresas privadas, em diversos setores de atividade, assumindo cargos de Direção Administrativa e Financeira, bem como de Gerência (entre 1999 e 2010).
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